FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Grupo de Pesquisa: Observatório da Mediação

5ª feira

10:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

a disciplina se volta ao estudo da evolução dos métodos de solução de conflitos a partir da nova concepção da jurisdição e do papel do poder judiciário. Questões como a jurisdição constitucional, o pós-positivismo, a justiça procedimental e substancial, os limites da intervenção do Estado, e os parâmetros para a vontade do particular são examinadas à luz das garantias constitucionais e das novas tendências do direito nacional e estrangeiro. É feito um histórico da legislação brasileira, abordando a falta de uma cultura do acordo, a ausência de políticas públicas estáveis e direcionadas, e a dificuldade para preservação das garantias constitucionais processuais nessa seara. São enfocadas, especialmente, as questões que cercam os limites para o acordo na tutela coletivas, nos julgamentos repetitivos e na seara penal, como nos casos da colaboração premiada e acordo de não persecução penal.

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Não há observações gerais.